Leticia Camilo
Leticia Squaris Camilo Men é graduada em Direito pela Universidade Cesumar – UniCesumar (2018).
Possui Mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar – UniCesumar (2019-2020).
Advogada especialista em Direito e Negócios Imobiliários com capacitação para o Ensino no Magistério Superior pela Faculdade IBMEC São Paulo (2021-2022).
Saiba mais sobre a trajetória clicando no link http://lattes.cnpq.br/0640274569134250
ADVOCACIA CONSULTIVA
Atuação na prevenção de conflitos.
ANÁLISE DE RISCO (DUE DILIGENCE)
Análise de toda a documentação referente a compra de qualquer imóvel ou direitos sobre imóveis, mapeando irregularidades ou cuidados a serem observados na negociação. Finalidade de trazer segurança jurídica aos negócios imobiliários.
QUEM DEVE RESPONDER POR DANO AMBIENTAL DE IMÓVEL: VENDEDOR OU COMPRADOR?
O Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que...
Ler maisFRAUDE À EXECUÇÃO: INEFICÁCIA DAS VENDAS SUCESSIVAS DO IMÓVEL APÓS INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
Comprei um imóvel e estou correndo o risco de perdê-lo...
Ler maisQUAIS OS RISCOS JURÍDICOS NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL?
A compra e venda de um imóvel é um processo...
Ler maisANÁLISE DE CONTRATOS
Verificar se o contrato de compra e venda , cessão de posse ou locação estão de acordo com a lei, trazendo maior conforto nas negociações antes da assinatura. Nos contratos já em andamento, fazemos análise para verificar possibilidades de distrato, rescisões, etc.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: O QUE É A CLÁUSULA CROSS DEFAULT?
Estabelece o art. 22, em seu parágrafo 6º da Lei...
Ler maisSUB-ROGAÇÃO PESSOAL ENTRE CREDORES DE ALIENAÇÕES FIDUCIÁRIAS SUCESSIVAS
Conforme texto anterior sobre a alteração da Lei 14.711/2023, é...
Ler maisVALIDADE DA INTIMAÇÃO POR EDITAL DE DEVEDOR QUE RECUSA INJUSTIFICADAMENTE A INTIMAÇÃO
A Lei de Alienação Fiduciária, em seu artigo 26, dispõe...
Ler maisCONSULTORIAS EM GERAL
Assessoria para soluções em tomadas de decisões e estratégias jurídicas. Pareceres jurídicos.
DOAÇÃO DEVE RESPEITAR A LEGÍTIMA AO TEMPO DO ATO DE DOAÇÃO E NÃO DO FALECIMENTO
Sabe-se que uma pessoa pode doar até 50% de seu...
Ler maisTESTAMENTO PÚBLICO COM VÍCIOS DE FORMALIDADE: PODE SER INVALIDADO?
O testamento público dispõe sobre as últimas vontades do testador,...
Ler maisO que é um Testamento Público?
O testamento público é um documento em que uma pessoa...
Ler maisADVOCACIA EXTRAJUDICIAL
Atuação em procedimentos administrativos perante Serventias Extrajudiciais (cartórios, tabelionatos, prefeituras, etc.). Foco na agilidade.
HOLDING: FAMILIAR; PATRIMONIAL; IMOBILIÁRIA
Constituição de pessoa jurídica como forma de planejamento patrimonial, com o objetivo de supressão de inventários e diminuição de pagamento de impostos, por meio de análise de viabilidade.
Como uma holding familiar pode facilitar a sucessão e a transição de gerações?
A sucessão e a transição de gerações em empresas familiares...
Ler maisComo transferir ativos para uma holding familiar?
A transferência de ativos para uma holding familiar é um...
Ler maisQual é a diferença entre uma holding familiar e uma empresa familiar?
Uma empresa familiar é um tipo de negócio em que...
Ler maisINVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
Regularização da sucessão dos bens do falecido para os herdeiros, por meio de escritura pública, que costuma ser mais rápido que pelo inventário judicial.
Posso fazer um inventário extrajudicial sem um advogado?
Inventário é o procedimento utilizado para que se reúna os...
Ler maisDÉBITOS CONDOMINIAIS DO FALECIDO: QUEM DEVE PAGAR?
Conforme estabelece o Código Civil no art. 1.784, com o...
Ler maisPLANOS DE PREVIDÊNCIA VGBL E PGBL ENTRAM NO INVENTÁRIO?
O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é um tipo...
Ler maisCONTRATO DE COMPRA E VENDA
Elaboração do contrato de compra e venda de imóveis, com a melhor estratégia jurídica para a particularidade do cliente.
TAXA DE CORRETAGEM É DEVIDA?
A taxa de corretagem é o valor de remuneração do...
Ler maisIMPOSTO SOBRE O GANHO DE CAPITAL: SAIBA O QUE É LUCRO IMOBILIÁRIO?
O lucro imobiliário, também conhecido como ganho de capital, é...
Ler maisQUEM DEVE PAGAR O IPTU: COMPRADOR OU VENDEDOR?
O IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano, devido...
Ler maisCONTRATO DE LOCAÇÃO
Elaboração do contrato de locação de imóvel residencial, comercial e por temporada.
DIREITO DE PREFERÊNCIA LOCATÁRIO EM CASOS DE EXPROPRIAÇÃO JUDICIAL
Sabe-se que o inquilino possui direito de preferência quando o...
Ler maisDIFERENÇA ENTRE AVALISTA E FIADOR
Em muitos contratos imobiliários, é comum a necessidade de um...
Ler maisDIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE ARRENDAMENTO E CONTRATO DE PARCERIA
Por serem contratos realizados no âmbito rural, muitas pessoas confundem...
Ler maisCONTRATO DE CESSÃO DE POSSE
Elaboração de contrato de cessão de posse, com todas as particularidades do instituto.
A POSSE É TRANSMITIDA AOS HERDEIROS?
A posse de um imóvel é um direito reconhecido no...
Ler maisTENHO CONTRATO DE CESSÃO DE POSSE, POSSO ME CONSIDERAR DONO?
Se você está prestes a realizar um contrato de cessão...
Ler maisCONTRATO DE CESSÃO DE POSSE É VÁLIDO?
A posse de um imóvel é um direito protegido pela...
Ler maisINCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
Atuação para proprietário de terrenos, construtora e incorporadoras na assessoria jurídica em todas as fases da construção do empreendimento.
ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL ADQUIRIDON A PLANTA GERA DANO MORAL?
Antes de adentrarmos no conteúdo, importante relembrar que dano moral...
Ler maisO QUE É O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA?
O patrimônio de afetação foi criado com o objetivo de...
Ler maisATRASO NA ENTREGA DA OBRA
O atraso na entrega da obra de imóveis adquiridos na...
Ler maisDISTRATO
Assessoria na desistência da compra de imóvel antes da quitação total.
PAGAMENTO DO DISTRATO PODE SER PARCELADO PELA INCORPORADORA?
A lei do distrato estabelece que em caso de desfazimento...
Ler maisCOMO DESISTIR DA COMPRA DO IMÓVEL NA PLANTA SEM PAGAR MULTA?
Como já abordado em outros textos aqui do blog, o...
Ler maisCOMPREI IMÓVEL NA PLANTA: POSSO EXERCER MEU DIREITO DE ARREPENDIMENTO?
O arrependimento é um direito garantido pelo Código de Defesa...
Ler maisNOTIFICAÇÃO
Elaboração de notificações, interpelações e contranotificações extrajudiciais, para cobranças; despejo; reparações no imóvel; reivindicação da posse; entrega de imóvel; entre outras.
É OBRIGATÓRIO O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO ANTES DA AÇÃO DE DESPEJO?
Antes de propor uma ação de despejo (ação que se...
Ler maisCOMO IDENTIFICAR SE UMA NOTIFICAÇÃO É FALSA?
Identificar se uma notificação é falsa pode ser essencial para...
Ler maisCOMO INFORMAR O DESINTERESSE NA RENOVAÇÃO DO ALUGUEL?
Para informar sobre o desinteresse na renovação do aluguel, o...
Ler maisIMÓVEL BEM DE FAMÍLIA
Elaboração de escritura pública para averbação de bem de família na matrícula do imóvel, evitando que o bem seja penhorado em ações judiciais.
VENDA DE BEM DE FAMÍLIA APÓS CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL: É FRAUDE À EXECUÇÃO?
Antes de adentrarmos na discussão da pergunta proposta, importante relembrar...
Ler maisIMÓVEL DE PESSOA JURÍDICA UTILIZADO COMO MORADIA DE SÓCIO E SEUS FAMILIARES PODE SER CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA?
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça analisou um caso em...
Ler maisIMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL
O Código de Processo Civil estabelece como impenhorável a pequena...
Ler maisUSUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Adquirir a propriedade do imóvel pelo tempo de posse, sem propositura de ação judicial.
INCIDE ITBI NA USUCAPIÃO?
A usucapião é um instituto jurídico que permite adquirir a...
Ler maisQUAL PROCEDIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL?
A usucapião extrajudicial, também conhecida como usucapião administrativa, é um...
Ler maisO QUE É A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL?
A usucapião é uma forma de regularização da propriedade de...
Ler maisREGULARIZAÇÃO E REGISTRO DE IMÓVEL
Assessoria na legalização da construção e/ou propriedade perante os cartórios de registro e prefeituras.
DEVO COMPRAR UM IMÓVEL SEM REGISTRO DO VENDEDOR?
A compra de um imóvel sem registro do vendedor traz...
Ler maisQUAL O CUSTO DA REGULARIZAÇÃO DE UM IMÓVEL?
O custo da regularização de um imóvel pode variar significativamente...
Ler maisMEUS FILHOS VÃO HERDAR O IMÓVEL SEM REGISTRO?
A propriedade de um imóvel é comprovada através do registro...
Ler maisOBTENÇÃO DE CERTIDÕES
Diligências para obtenção de certidões do imóvel perante cartórios e prefeituras.
PRECISO DE ASSESSORIA PARA OBTENÇÃO DE CERTIDÕES?
Não é necessário um advogado para solicitação de certidões em...
Ler maisADVOCACIA JUDICIAL
Atuação perante o Poder Judiciário para demandas imobiliárias.
COBRANÇA DE ALUGUEL
Ação visando a cobrança de aluguéis inadimplidos pelos inquilinos.
PODE CUMULAR MULTAS NA COBRANÇA DE ALUGUÉIS?
Sim, é possível cumular multas na cobrança de aluguéis, dependendo...
Ler maisCUIDADO COM O PRAZO PRESCRICIONAL DA COBRANÇA DE ALUGUEL
O prazo prescricional para a cobrança de aluguéis é de...
Ler maisALUGUEL PODE SER PENHORADO?
A penhora é um procedimento legal pelo qual um credor...
Ler maisRESCISÃO CONTRATUAL
Ação judicial com pedido de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, ou de locação, quando o contrato prevê multas e cláusulas abusivas ou não traz previsão de rescisão pelo comprador.
É DEVIDA A RESTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM EM RESCISÃO POR CULPA DA CONSTRUTORA?
A restituição da comissão de corretagem em rescisão contratual por...
Ler maisATRASO DA ENTREGA DA OBRA: RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA
A compra de imóveis na planta tem sido uma opção...
Ler maisAÇÃO DE DESPEJO
Ação utilizada pelo proprietário para retirar o inquilino do imóvel.
QUANTO TEMPO DEMORA UMA AÇÃO DE DESPEJO?
O tempo necessário para uma ação de despejo pode variar...
Ler maisÉ OBRIGATÓRIO O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO ANTES DA AÇÃO DE DESPEJO?
Antes de propor uma ação de despejo (ação que se...
Ler maisNÃO CABE AÇÃO POSSESSÓRIA QUANDO HÁ CONTRATO DE LOCAÇÃO
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento de...
Ler maisAÇÃO DECLARATÓRIA DE BEM DE FAMÍLIA
Ação utilizada para defender seu bem de família de constrição judicial.
RECEBI INTIMAÇÃO DE PENHORA DO MEU ÚNICO IMÓVEL: O QUE FAZER?
Certo dia fui procurada por uma senhora, completamente desesperada, que...
Ler maisEXECUÇÃO
Execução de contrato de compra e venda; execução de contrato de aluguel; execução de confissão de dívida; execução de cotas condominiais.
BANCO PODE RETOMAR IMÓVEL FINANCIADO SEM AÇÃO JUDICIAL
A lei do sistema de financiamento imobiliário e alienação fiduciária...
Ler maisÉ POSSÍVEL PENHORAR IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA POR DÉBITOS CONDOMINIAIS?
Chegou ao Superior Tribunal de Justiça um caso de pedido...
Ler maisADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL EM EXECUÇÃO
A adjudicação é uma das modalidades de expropriação. Dentre as...
Ler maisEMBARGOS DE TERCEIRO
Atuação na defesa do proprietário com penhora indevida no imóvel em razão de dívida de terceiros.
EMBARGOS DE TERCEIRO POR CONJUGE QUE NÃO TINHA CONHECIMENTO DA FIANÇA:
A outorga uxória é um princípio legal que estabelece que...
Ler maisTIVE UMA PENHORA POR DÍVIDA DE OUTRA PESSOA, O QUE FAZER?
Se você foi surpreendido por uma penhora no seu imóvel...
Ler maisREVISÃO DE CONTRATOS
Ação judicial para pedir reajuste nos contratos, quando há desequilíbrio a uma das partes no negócio celebrado anteriormente.
COMO SABER SE MINHA RELAÇÃO É DE CONSUMO OU CIVIL PARA FINS DE REVISÃO CONTRATUAL?
Determinar se a relação estabelecida entre as partes é de...
Ler maisPOSSO PEDIR REVISÃO CONTRATUAL SOBRE O VALOR DA MULTA NA DESISTÊNCIA DA COMPRA DE IMÓVEL?
O texto de hoje tem por objetivo demonstrar se é...
Ler maisAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL: QUANDO É CABÍVEL?
A revisão contratual tem previsão legal, porém deve ser utilizada...
Ler maisUSUCAPIÃO
Ação Judicial para adquirir a propriedade do bem imóvel pelo tempo de posse.
USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA E O SOMATÓRIO DE POSSES
A usucapião especial urbana foi criada com intuito social do...
Ler maisQUANDO A USUCAPIÃO TEM QUE SER JUDICIAL?
A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de...
Ler maisOUTRAS AÇÕES
As possibilidades judiciais são extensas, podendo haver ações ou cumulações de pedidos em ações judiciais, de acordo com o problema a ser resolvido e com a melhor estratégia jurídica para o caso analisado.
QUEM DEVE ARCAR COM AS DESPESAS DO MURO DIVISÓRIO?
É comum a dúvida sobre quem deve arcar com a...
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