A usucapião é uma forma de regularização da propriedade de um imóvel. Muitas vezes a pessoa tem a posse do bem, mas não tem seu registro como proprietário. Assim, é possível adquirir a propriedade de um imóvel por meio da usucapião.
Esse procedimento pode ser feito de forma extrajudicial, perante um Cartório, quando se tem a posse com intenção de ser dono e sem oposição de terceiros, sendo que a posse deve ser contínua, ou seja, sem interrupções, por um tempo determinado pela lei.
O tempo de posse é o que irá diferenciar os tipos de usucapião:
- A usucapião extraordinária exige a posse ininterrupta pelo prazo de 15 anos, sendo o prazo diminuído para 10 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
- A usucapião ordinária exige além da posse mansa e pacífica, também o justo título (documento hábil a demonstrar o domínio ou a posse) e a boa-fé, por 10 anos, sendo diminuído para 5 anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
- A usucapião especial a quem possui um imóvel, rural ou urbano, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, desde que a área não seja superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, e desde que não seja proprietário de outro imóvel.
- E ainda aquele que possuir imóvel de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Importante mencionar que o imóvel objeto da usucapião tem que ser suscetível de usucapir, ou seja, não pode ser bem público, nem comercial.
Se enquadrou nesses requisitos? Agende uma consulta com um advogado especialista e regularize sua propriedade.
