Como os contratos de locação, normalmente, possuem prazo de duração, é necessário observar duas situações para responder essa dúvida:
O prazo estipulado no contrato de locação já terminou? Em caso positivo, o proprietário poderá pedir a devolução do imóvel, sem qualquer justificativa, tendo em vista o cumprimento da obrigação.
O prazo estipulado no contrato de locação ainda não terminou? Caso o prazo do contrato ainda não tenha sido atingido, o proprietário só poderá pedir a devolução do imóvel em situações determinadas pela lei, quais sejam:
- Descumprimento contratual pelo inquilino (falta de pagamento do aluguel, por exemplo);
- Para uso próprio, de seu cônjuge, ou para residência de seus pais ou filhos (desde que comprovado que não tenham imóveis próprios);
- Para demolição e edificação; para realização de obras que aumentem a área em 20%;
- Para reparação do imóvel determinado pelo Poder Público.
Estando presente algum desses motivos, é possível pedir o imóvel de volta.
O inquilino também tem o direito de devolver o imóvel antes do término do prazo contratual, sem pagamento de multa, no caso de transferência de emprego para localidade diversa, desde que notifique o proprietário com 30 dias de antecedência.
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