A regularização de um imóvel é necessária para que o bem atendas as exigências legais.
Esse texto tem por objetivo demonstrar como funciona o procedimento de regularização de um imóvel.
Importante destacar, contudo, que a depender do tipo de irregularidade, será necessário um procedimento adequado, sendo que o passo a passo nem sempre é possível ser seguido diante das peculiaridades do caso a ser analisado.
Em geral, a regularização do imóvel possui as seguintes etapas:
1. Levantamento e organização dos documentos do imóvel, como matrícula, escritura e certidões: com os documentos será possível verificar em quais pontos o imóvel está irregular, indicando o próximo caminho a ser seguido.
2. Com os documentos em mãos, deve ser aberto um procedimento no Cartório de Registro de Imóveis, regularizando todas as pendências: registro de escritura; abertura da matrícula; etc.
3. Tendo a matrícula, deve-se solicitar a expedição de Alvará de Regularização perante a Prefeitura, que irá indicar eventuais pendências. Caso o imóvel ainda esteja em construção, deverá ser solicitado o habite-se, documento que demonstrará a aptidão do imóvel em ser ocupado.
4. Com a situação regularizada perante o Cartório e Prefeitura, deve ser solicitada a Certidão Negativa de Débitos, perante a Receita Federal, conferindo a situação com o INSS.
Lembre-se de conferir se tudo está averbado na matrícula do imóvel.
Como mencionado, algumas peculiaridades do caso podem desviar o caminho, tornando-o mais longo para a regularização. Esse texto tem o intuito de demonstrar, em geral, como é o procedimento menos complexo para regularização de um imóvel.
Se seu imóvel estiver com alguma pendência, procure um advogado especialista para auxiliar nessa trajetória de regularização e evite maiores problemas com um imóvel irregular.
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