O memorial de incorporação é o rol de documentos que trazem informações sobre determinado empreendimento imobiliário. Deve constar no memorial de incorporação:
- Título de propriedade de terreno, ou de promessa, irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de cessão de direitos ou de permuta do qual conste cláusula de imissão na posse do imóvel, não haja estipulações impeditivas de sua alienação em frações ideais e inclua consentimento para demolição e construção, devidamente registrado;
- Certidões negativas de impostos federais, estaduais e municipais, de protesto de títulos de ações cíveis e criminais e de ônus reais relativo ao imóvel, aos alienantes do terreno e ao incorporador;
- Histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 anos, acompanhado de certidão dos respectivos registros;
- Projeto de construção devidamente aprovado pelas autoridades competentes;
- Cálculo das áreas das edificações, discriminando, além da global, a das partes comuns, e indicando, para cada tipo de unidade a respectiva metragem de área construída;
- Certidão negativa de débito para com a Previdência Social, quando o titular de direitos sobre o terreno for responsável pela arrecadação das respectivas contribuições;
- Memorial descritivo das especificações da obra projetada, segundo modelo determinado na lei.
- Avaliação do custo global da obra, discriminando-se, também, o custo de construção de cada unidade, devidamente autenticada pelo profissional responsável pela obra;
- Instrumento de divisão do terreno em frações ideais autônomas que contenham a sua discriminação e a descrição, a caracterização e a destinação das futuras unidades e partes comuns que a elas acederão
- Minuta de convenção de condomínio que disciplinará o uso das futuras unidades e partes comuns do conjunto imobiliário;
- Declaração em que se defina a parcela do preço da quota-parte da área das unidades a serem entregues em pagamento do terreno que corresponderá a cada uma das unidades, a qual deverá ser expressa em metros quadrados.
- Certidão do instrumento público de mandato do construtor/corretor para o incorporador;
- Declaração expressa em que se fixe, se houver, o prazo de carência para o incorporador desistir do empreendimento;
- Declaração, acompanhada de plantas elucidativas, sobre o número de veículos que a garagem comporta e os locais destinados à guarda deles.
O memorial de incorporação é fundamental para que seja possível alienar as frações ideais de terrenos e acessões que corresponderão às futuras unidades autônomas. Inclusive, a venda só é permitida pela lei após o registro, no registro de imóveis competente, do memorial de incorporação.
Leia também:
DUE DILIGENCE – ANÁLISE DE RISCO NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
QUAIS OS PRIMEIROS PASSOS DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA?
QUAL O PAPEL DO ADVOGADO NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA?
