Um imóvel irregular é um imóvel que está fora dos parâmetros da lei. Seja por divergência no registro da propriedade, seja na identificação da área de construção, seja na ausência de documentação necessária.
Neste último caso, quando o imóvel não possui algum documento necessário, como o habite-se, ele está irregular.
O habite-se é um documento emitido pela Prefeitura, quando a obra está dentro da legalidade. É esse documento que autoriza a moradia no imóvel.
Para regularizar um imóvel que não possui o habite-se é necessário contar com assessoria de alguns profissionais, como um engenheiro, que analisará a planta, emitindo um documento informando se a construção está de acordo com a lei. Após, é necessário encaminhar o documento à prefeitura para, então, ter autorização.
Havendo autorização, o habite-se será emitido. Havendo alguma irregularidade, provavelmente a prefeitura irá indicar o que deve ser realizado para que o habite-se seja emitido.
Não deixe de contar com profissionais especialistas e habilitados para a regularização. Regularize seu imóvel de forma segura.
