Comprei um imóvel e estou correndo o risco de perdê-lo porque quem me vendeu adquiriu este imóvel de um devedor fiscal.
Caso muito comum é pessoas adquirirem um imóvel sem assessoria de profissionais especializados, buscando somente informações sobre o vendedor direto, último proprietário. Não analisa a situação dos proprietários anteriores, gerando grande risco de perda do bem.
Em um julgado recente do Superior Tribunal de Justiça, proferiu entendimento de que são consideradas fraudulentas as alienações efetuadas pelo devedor fiscal após a inscrição do crédito tributário na dívida ativa.
Independentemente do terceiro adquirente estar de boa fé e desconhecer a dívida dos antigos proprietários, também será penalizado pela fraude à execução.
Portanto, deve-se ter muita cautela na compra de imóveis, verificando a cadeia de proprietários para evitar perder o bem por falta de análise documental. Esteja sempre assessorado por profissionais especializados, a fim de ter segurança jurídica
