A regularização de um imóvel é necessária para que o bem atendas as exigências legais. Esse texto tem por objetivo demonstrar como funciona o procedimento de regularização de um imóvel. Importante destacar, contudo, que a depender do tipo de irregularidade, será necessário um procedimento adequado, sendo que o passo a passo nem sempre é possível …
Um imóvel é irregular quando sua documentação está em desacordo com as exigências legais. Para que o imóvel saia da ilegalidade, é necessário que seja regularizado. A regularização evita a imposição de multas das entidades fiscalizadoras ou até mesmo a perda do bem. Deve-se, portanto, verificar se o imóvel está de acordo com o que …
COMO SABER SE MEU IMÓVEL PRECISA SER REGULARIZADO? Leia mais »
A notificação extrajudicial é um meio de resolução de conflitos, visando resolver a situação de forma amigável, sem levar ao Poder Judiciário. Ela evita gastos com custas processuais e é muito mais célere que processos judiciais. A notificação judicial pode ter muita eficácia na resolução dos conflitos, pois demonstra que o notificante tem intenção de …
QUAL A EFICÁCIA DE UMA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL? Leia mais »
Se você acaba de receber uma notificação extrajudicial e não sabe o que fazer, não se desespere! Esse texto vai te ajudar. Saiba que se você recebeu a notificação extrajudicial, provavelmente o notificante quer resolver a situação de forma amigável, sem envolver o Poder Judiciário. Primeiramente, leia com calma o documento e verifique se há …
A fiança é uma garantia dada em um contrato de locação, na qual um terceiro se responsabiliza pelas obrigações contratuais caso não sejam cumpridas pelo locatário. Ao aceitar ser fiador em um contrato de locação, é preciso saber que você não está obrigado a permanecer como garantidor até que o prazo contratual se encerre. A …
Como os contratos de locação, normalmente, possuem prazo de duração, é necessário observar duas situações para responder essa dúvida: O prazo estipulado no contrato de locação já terminou? Em caso positivo, o proprietário poderá pedir a devolução do imóvel, sem qualquer justificativa, tendo em vista o cumprimento da obrigação. O prazo estipulado no contrato de …
Se você está prestes a realizar um contrato de locação, esse texto é para te explicar quais garantias podem ser exigidas pelo proprietário. A lei prevê como possibilidades de garantia: a caução, a fiança, o seguro de fiança locatícia e a cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. A garantia por caução pode ser …
QUAIS GARANTIAS PODEM SER EXIGIDAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO? Leia mais »
O lucro imobiliário, também conhecido como ganho de capital, é a valorização do imóvel. Ou seja, o aumento que ele teve de quando foi adquirido para quando foi vendido. Um apartamento adquirido em 2015 por R$600.000,00, por exemplo, ao ser vendido em 2022 por R$1.000.000,00 teve como lucro imobiliário o valor de R$400.000,00 e é …
IMPOSTO SOBRE O GANHO DE CAPITAL: SAIBA O QUE É LUCRO IMOBILIÁRIO? Leia mais »
O IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano, devido ao Município, que pode ser cobrado do proprietário, de quem tem o domínio ou a posse. Para o fisco, não importa quem vai pagar, a intenção é sempre receber. Portanto, na negociação da compra e venda de um imóvel é muito importante verificar se há …
Se você está negociando um imóvel, pode estar em dúvida sobre quem deve pagar o registro da escritura pública de compra e venda. A lei estabelece que as despesas de escritura e registro ficarão a cargo do comprador, caso as partes não tenham negociado ao contrário. Ou seja, a lei dá liberdade de negociação sobre …
QUEM PAGA O REGISTRO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA? Leia mais »
