Como já mencionado nos textos anteriores, o inventariante possui deveres. Caso não sejam cumpridos, pode vir o inventariante a ser destituído de seu cargo. No caso de um inventário extrajudicial, o representante do espólio que possui poderes de inventariante também deve agir com boa-fé, sob pena de ser removido de sua função. Contudo, havendo desconfiança …
É POSSÍVEL REMOVER O INVENTARIANTE NO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL? Leia mais »
O inventário extrajudicial é realizado no cartório, escolhido pelos próprios herdeiros, e tende a ser muito mais célere e até mesmo mais barato que o inventário judicial. Para que seja extrajudicial, é necessário que sejam cumpridos alguns requisitos. O primeiro passo para a abertura do inventário é procurar um advogado. O advogado irá verificar se …
QUAL É O PROCEDIMENTO DE UM INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL? Leia mais »
Como já mencionado nos textos anteriores, com o falecimento de uma pessoa, é necessário realizar a abertura do inventário e nomear um inventariante. No caso do inventário extrajudicial, a nomeação do inventariante se dará de acordo com o consenso dos herdeiros, não precisando seguir a ordem determinada pela lei. O inventariante irá representar o espólio. …
Quando uma pessoa falece, é necessário realizar um inventário de seus bens para que a partilha seja realizada. Os familiares, muitas vezes, ficam desnorteados com o luto e surge a dúvida de quem deverá administrar esses bens e tomar as iniciativas para a partilha. O código processual brasileiro estabelece uma ordem para determinar quem deve …
A constituição de uma holding patrimonial pode gerar dúvidas sobre qual o melhor tipo societário: LTDA. ou S.A? Primeiramente, é justo informar as principais diferenças entre elas. Quanto ao capital social, as Limitadas são divididas em quotas, sendo a responsabilidade dos sócios limitada ao valor de suas quotas. Já as Sociedades Anônimas são divididas em …
A notícia de que está em andamento projeto de lei para aumentar a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) acendeu um alerta para aqueles que possuem patrimônio. O ITCMD, atualmente, possui alíquota que varia entre 4% a 8%, de acordo com cada Estado. O projeto de lei em andamento visa aumentar …
AUMENTO DO IMPOSTO SOBRE HERANÇAS E GRANDES FORTUNAS: o que preciso saber? Leia mais »
A Due Diligence imobiliária é uma etapa muito importante do procedimento de compra e venda de um imóvel. É ela quem demonstrará se o imóvel está apto a ser comercializado ou se há algum risco para alguma das partes negociantes. Através de uma profunda investigação nos documentos, o profissional habilitado apresentará relatório final demonstrando eventuais …
A lei prevê dois casos do distrato de imóvel na planta: sem culpa da incorporadora e por culpa da incorporadora. Quando o comprador desistir do contrato de compra de imóvel na planta sem culpa da incorporadora, ou seja, sem que tenha havido atraso na entrega da obra, deverá a incorporadora ressarcir os valores pagos pelo …
DISTRATO: O QUE A LEI DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DO COMPRADOR DESISTENTE? Leia mais »
Se você está pensando em desistir do contrato de compra de imóvel na planta ou se a construtora/incorporada quer a rescisão do contrato, leia esse texto para saber quais as consequências financeiras do distrato. Lembrando que esse conteúdo se refere aos contratos celebrados posteriormente a vigência da Lei do Distrato (27/12/2018). Caso o contrato seja …
A incorporação imobiliária não deve ser feita sem a presença de uma equipe de profissionais habilitados. A contratação de profissionais especializados traz maior segurança ao incorporador e evita futuros problemas. Uma das fases mais importantes da incorporação é a compra/permuta do terreno onde o empreendimento será realizado. Assim, antes de adquirir/negociar o terreno, o incorporador …
DUE DILIGENCE – ANÁLISE DE RISCO NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Leia mais »
