A ação de despejo é a medida judicial utilizada pelo proprietário que quer reaver a posse de seu imóvel alugado. A ação de despejo pode ser proposta quando: Quaisquer hipóteses acima são motivos para propositura da Ação de Despejo. Por ser uma medida mais drástica, orientamos que seja utilizada somente após tentativas amigáveis de resolução …
A compra de imóveis na planta tem sido uma opção muito procurada por aqueles que têm o sonho da casa própria e também por investidores. Contudo, esse tipo de contrato nem sempre cumpre as expectativas do comprador, ainda mais quando o imóvel não é entregue na data prevista. Em 2018 foi promulgada a Lei 13.786 …
ATRASO DA ENTREGA DA OBRA: RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA Leia mais »
A legislação brasileira não permite, como regra geral, a penhora de salários e remunerações, tendo em vista que se trata de verbas destinadas à subsistência do indivíduo. Contudo essa regra não é absoluta. A lei permite a penhora da remuneração do devedor quando a dívida tratar de prestação alimentícia, ou quando o salário do devedor …
PODE PENHORAR SALÁRIO DE DEVEDOR EM AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL? Leia mais »
Não é necessário um advogado para solicitação de certidões em Cartórios de Registro de Imóveis, Cartórios Distribuidores de Ações Judiciais ou Prefeituras. De acordo com a Lei nº. 6015/1973, qualquer pessoa pode solicitar certidões em Cartórios de Registro de Imóveis, não sendo necessário apresentar os motivos do requerimento. Contudo, nas transações imobiliárias, exige-se um rol …
PRECISO DE ASSESSORIA PARA OBTENÇÃO DE CERTIDÕES? Leia mais »
Se você está lendo este artigo, provavelmente está com seu imóvel irregular e precisa vendê-lo, correto? Primeiramente, é importante ter em mente que se seu imóvel não está registrado em seu nome, a propriedade dele está em nome de terceiro, o que pode vir a prejudicar ou até mesmo impedir a venda. O registro de …
POSSO VENDER MEU IMÓVEL MESMO NÃO ESTANDO REGISTRADO? Leia mais »
A usucapião é uma forma de regularização da propriedade de um imóvel. Muitas vezes a pessoa tem a posse do bem, mas não tem seu registro como proprietário. Assim, é possível adquirir a propriedade de um imóvel por meio da usucapião. Esse procedimento pode ser feito de forma extrajudicial, perante um Cartório, quando se tem …
O bem de família pode ser definido como o imóvel destinado ao domicílio familiar. Muitas famílias querem dar proteção ao imóvel que residem, instituindo-o como bem de família por meio de escritura pública. Essa proteção tem por objetivo evitar penhoras decorrente de dívidas. Deste modo, os membros da família, em consenso, vão até o Cartório …
PROTEÇÃO DE IMÓVEL BEM DE FAMÍLIA POR ESCRITURA PÚBLICA Leia mais »
Os contratos de locação, normalmente, possuem prazo de duração. Então, antes de chegar à resposta dessa pergunta, é necessário verificar se seu contrato de locação teve seu prazo cumprido ou não. Caso o prazo do contrato já tenha sido cumprido, o proprietário poderá pedir a devolução do imóvel por meio de notificação extrajudicial, informando o …
A compra de um imóvel na planta tem sido uma alternativa procurada por muitas pessoas com o sonho da casa própria. Contudo, por se tratar de um imóvel que ainda está em fase de construção e poderá demorar alguns anos para ficar pronto, pode ser que ocorra alguns imprevistos no percurso do caminho que tornem …
A incorporação imobiliária, para que seja bem sucedida, necessitará de uma equipe com profissionais de áreas diversas. Para os estudos iniciais sobre a obra, estudo de mercado, viabilidade econômica e de mercado, será necessária a presença de corretor, contador, engenheiro, arquiteto, orçamentista. O advogado atua em toda a parte jurídica da incorporação imobiliária, orientando toda …
QUAL O PAPEL DO ADVOGADO NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA? Leia mais »
