A posse de um imóvel é um direito protegido pela lei, mas não se confunde com a propriedade. É possível verificarmos essa diferença, por exemplo, em uma locação: o proprietário locador possui a posse indireta, enquanto o inquilino, que não é dono do bem, exerce sobre ele a posse direta. A posse, portanto, não está …
A lei do inquilinato prevê a possibilidade de três tipos de contrato de locação: a residencial, a não residencial ou comercial e a por temporada. O contrato de locação para fins residenciais é o contrato de locação mais comum, quando o imóvel será locado para que o inquilino faça dele sua moradia. O contrato de …
Você está prestes a assinar um contrato de compra e venda de um imóvel? Seja você o comprador ou o vendedor, esse texto tem a intenção de te auxiliar nessa jornada, com algumas dicas e cuidados a serem tomados. Primeiramente, o contrato de compra e venda, embora não seja requisito indispensável para compra de um …
O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE ASSINAR UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL? Leia mais »
Com o falecimento de uma pessoa, seus bens são transferidos para os sucessores. Contudo, essa transferência precisa ser formalizada. Assim, o inventário é o meio pelo qual os bens do falecido são reunidos para pagamento dos impostos, dívidas (se existentes) e posterior partilha entre os sucessores. O inventário pode ser realizado de forma judicial ou …
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: O QUE É E QUAIS OS BENEFÍCIOS? Leia mais »
A ausência de planejamento sucessório pode fazer com que o patrimônio de uma família seja diminuído consideravelmente com a morte do patriarca ou matriarca. Este texto tem o objetivo de demonstrar os custos e dificuldades de um inventário, seja judicial ou extrajudicial, bem como compará-lo com a holding familiar, exemplificando os custos de cada modalidade. …
Holding, em uma linguagem não técnica, é uma pessoa jurídica constituída com a finalidade de controlar e administrar outras empresas. Ou seja, constitui-se uma pessoa jurídica com o intuito de controlar as demais pessoas jurídicas das quais for sócia, unificando todas as empresas controladas sob a administração e gestão da empresa controladora, que é a …
O parecer jurídico é um documento técnico elaborado por um advogado ou por outro profissional do direito, a fim de responder alguma dúvida ou alguma controvérsia, emitindo ao final sua opinião técnica com base nos estudos doutrinário, legislativo e jurisprudencial. O parecer tem natureza preventiva e orientativa e pode auxiliar na tomada de algumas decisões, …
PARECER JURÍDICO: O QUE É E QUAL SUA IMPORTÂNCIA? Leia mais »
Os contratos costumam ter expressões e palavras técnicas de difícil compreensão para quem não está acostumado com o mundo jurídico. Assim, muito embora não haja obrigatoriedade de que um contrato seja elaborado por um advogado, nem seja necessária a presença do advogado para a assinatura do instrumento, a assessoria deste profissional pode evitar conflitos futuros, …
A Due Diligence sempre foi muito utilizada no âmbito empresarial e tem demonstrado ser cada vez mais imprescindível no âmbito imobiliário. A Due Diligence também pode ser chamada de análise de risco, pois tem como objetivo analisar toda a documentação que envolverá determinada negociação sobre um imóvel. A análise de risco deve ser realizada antes …
