Uma empresa familiar é um tipo de negócio em que a propriedade e o controle são mantidos dentro de uma única família. Isso significa que os membros da família detêm a maioria das ações ou participações da empresa e desempenham um papel ativo na gestão e nas operações do negócio. Em uma empresa familiar, as …
Qual é a diferença entre uma holding familiar e uma empresa familiar? Leia mais »
O comodato é um tipo de contrato em que uma pessoa, chamada comodante, cede temporariamente a outra, chamada comodatário, o direito de usar um bem móvel ou imóvel, sem que haja transferência de propriedade. Em outras palavras, no comodato, o comodatário recebe a posse temporária do bem, mas o comodante continua sendo o proprietário. A …
COMODATO DE IMÓVEL: O QUE É E COMO PEDIR O IMÓVEL DE VOLTA? Leia mais »
Antes de adentrarmos na discussão da pergunta proposta, importante relembrar alguns conceitos. Bem de família é aquele que imóvel destinado à moradia da família, tendo proteção contra penhoras, embora a impenhorabilidade não seja absoluta, conforme explicado no texto Impenhorabilidade do bem de família. A fraude à execução ocorre quando o devedor, ciente da execução, realiza …
VENDA DE BEM DE FAMÍLIA APÓS CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL: É FRAUDE À EXECUÇÃO? Leia mais »
Conforme estabelece o Código Civil no art. 1.784, com o falecimento do titular do domínio do imóvel e abertura da sucessão, a propriedade é transferida imediatamente aos herdeiros. Quando o falecido deixa bens imóveis, enquanto não houver partilha, todos os herdeiros, por serem coproprietários, respondem solidariamente pelas despesas do imóvel. Assim, em caso de dívida …
DÉBITOS CONDOMINIAIS DO FALECIDO: QUEM DEVE PAGAR? Leia mais »
Primeiramente, importante explicar que o negócio fiduciário é o contrato pelo qual aquele que quer adquirir o bem (fiduciante), dá como garantia a própria propriedade do bem ao garantidor (fiduciário). Em se cumprimento o pagamento integral, o fiduciário devolve o bem ao transmitente fiduciante (comprador). De acordo com a Lei nº 9.514/97, para que a …
Como visto no texto anterior, o VGBL e PGBL são planos de previdência privada com diferenças na tributação das contribuições e dos rendimentos. Esses planos atuam como um seguro de vida, sendo que no caso de falecimento do titular, os valores acumulados nesses planos não entram no inventário, desde que haja beneficiários designados. Tendo em …
OS PLANOS DE PREVIDÊNCIA VGBL E PGBL PRECISAM SER INTEGRALIZADOS NA HOLDING FAMILIAR? Leia mais »
O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é um tipo de plano de previdência privada oferecido por instituições financeiras e é uma opção de investimento de longo prazo voltada para a acumulação de recursos para a aposentadoria ou outros objetivos financeiros. Neste caso, o Imposto de Renda incidirá apenas sobre os rendimentos e não sobre …
PLANOS DE PREVIDÊNCIA VGBL E PGBL ENTRAM NO INVENTÁRIO? Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que ‘’as obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo possível exigi-las, à escolha do credor, do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores, ou de ambos, ficando isento de responsabilidade o alienante cujo direito real tenha cessado antes da causação do dano, desde que para ele …
QUEM DEVE RESPONDER POR DANO AMBIENTAL DE IMÓVEL: VENDEDOR OU COMPRADOR? Leia mais »
É comum na relação de parentesco emprestar imóvel para que algum familiar more, seja por tempo determinado ou não. Chama-se comodato o empréstimo de coisa, sendo uma espécie de contrato gratuito. Neste caso, quem deve arcar com as despesas ordinárias, como condomínio, água, IPTU, etc? De acordo com o art. 582 do Código Civil, é …
O inventário é um processo (judicial ou extrajudicial) utilizado para listar todos os bens, direitos e dívidas de uma pessoa que faleceu. Esse conjunto de bens, direitos e dívidas deixadas pelo falecido se chama Espólio. Após o pagamento das dívidas, faz-se a divisão de bens entre os herdeiros. Em resumo, o inventário é o procedimento …
CREDOR DE HERDEIRO PODE SE HABILITAR NO INVENTÁRIO? Leia mais »
