O regime de comunhão universal de bens é aquele em que os cônjuges compartilham todos os bens adquiridos antes ou durante o casamento, incluindo aqueles obtidos por meio de atividades empresariais. Porém, o Código Civil Brasileiro estabelece que pessoas casadas no regime de comunhão universal de bens, não podem ser sócios entre si. Ao seguirmos …
O acordo dos sócios na holding familiar é um instrumento jurídico que estabelece os direitos, obrigações, responsabilidades e regras de governança entre os sócios da empresa. Ele é utilizado para regular as relações entre os membros da família que são sócios ou acionistas da holding, garantindo uma gestão harmoniosa e eficaz do patrimônio familiar. O …
No Brasil há alguns instrumentos de planejamento patrimonial e sucessório, tais como testamento, seguros de vida, planos de previdência, doação direta dos bens, holding, etc. Na holding familiar, após integralização do capital social com os bens da família, as quotas dessa empresa são doadas aos sucessores com reserva de usufruto, mantendo, assim, o controle nas …
POR QUE HOLDING AO INVÉS DE DOAÇÃO DIRETA COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO? Leia mais »
Algumas pessoas têm dúvida se é possível utilizar uma pessoa jurídica já existente, para transformá-la em holding, a fim de evitar as despesas com a abertura de um CNPJ. Bem, é possível transformar uma empresa já existente em uma holding, desde que atenda aos requisitos legais e estruturais necessários. A transformação de uma empresa existente …
JÁ TENHO UMA EMPRESA, POSSO TRANSFORMÁ-LA EM HOLDING? Leia mais »
A compra e venda de imóveis por meio de uma holding imobiliária envolve certas obrigações tributárias que devem ser levadas em conta pelos investidores e proprietários de imóveis. A holding imobiliária é uma estrutura societária que possui como finalidade principal a administração e a gestão de bens imóveis. Nesse contexto, a compra e venda de …
QUAIS IMPOSTOS INCIDEM NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA HOLDING IMOBILIÁRIA? Leia mais »
O ITBI é um imposto municipal que incide sobre a transmissão de bens imóveis, incluindo a transferência de propriedade por compra e venda, doação, entre outros . A alíquota e as regras de cobrança do ITBI podem variar de acordo com a legislação de cada município. Quando se trata de desfazer uma holding familiar, é …
HÁ INCIDÊNCIA DE ITBI PARA DESFAZER UMA HOLDING FAMILIAR? Leia mais »
Em geral, a integralização do capital social de uma empresa ocorre quando os sócios ou acionistas aportam recursos para aumentar o patrimônio da empresa. Esses recursos podem ser bens como imóveis, dinheiro, máquinas, entre outros ativos. Em muitos casos, é possível integralizar capital social com um imóvel hipotecado, desde que sejam observadas algumas condições. Por …
É POSSÍVEL INTEGRALIZAR CAPITAL SOCIAL DA HOLDING COM IMÓVEL HIPOTECADO? Leia mais »
Determinar se a relação estabelecida entre as partes é de consumo ou civil é importante para identificar qual lei se aplica ao contrato em questão, especialmente quando se trata de uma revisão contratual. Aqui estão algumas diretrizes para ajudar a fazer essa distinção: Resumindo, para determinar se a sua relação é de consumo ou civil …
COMO SABER SE MINHA RELAÇÃO É DE CONSUMO OU CIVIL PARA FINS DE REVISÃO CONTRATUAL? Leia mais »
O tempo necessário para uma ação de despejo pode variar consideravelmente dependendo de diversos fatores, como a complexidade do caso, a quantidade de trâmites legais envolvidos e a eficiência do sistema judiciário local. Não há um prazo específico estabelecido, pois cada caso tem suas particularidades. Em geral, o processo de uma ação de despejo passa …
A compra de um imóvel sem registro do vendedor traz potenciais riscos. O registro é uma forma de comprovar a propriedade legal do imóvel e garantir a segurança jurídica da transação. Ao adquirir um imóvel sem registro do vendedor, você pode enfrentar os seguintes problemas: Portanto, evite a compra de um imóvel sem registro do …
DEVO COMPRAR UM IMÓVEL SEM REGISTRO DO VENDEDOR? Leia mais »
