Holding é uma pessoa jurídica constituída com a finalidade de controlar e administrar outras empresas. Ou seja, constitui-se uma pessoa jurídica com o objetivo de manter concentrado o controle e administração. Essa modalidade é a que chamamos de holding pura. Foi instituída no Brasil em 1997, pela Lei das Sociedades Anônimas (Lei 9.457/1997). Se a …
Instituído o bem de família, este perdurará até o falecimento dos cônjuges. Enquanto um dos cônjuges estiver vivo, o bem de família não será extinto. Além disso, caso ambos venham a falecer, se os filhos forem menores, o bem de família perdurará até que completem maioridade. Caso a família tenha intenção de cancelar o bem …
A instituição de bem de família traz segurança para a família, ao tornar o imóvel destinado à moradia da família impenhorável. Contudo, essa impenhorabilidade não é absoluta. Primeiramente, o bem de família só abrange dívidas posteriores à sua instituição, ou seja, dívidas contraídas antes de se constituir o bem de família ainda podem ensejar na …
Para informar sobre o desinteresse na renovação do aluguel, o locador ou o locatário deve se atentar, primeiramente, na forma determinada no contrato de locação. Normalmente nos contratos de locação se estabelece como deve se dar a notificação. Assim, basta encaminhar a notificação pelo meio indicado no contrato. Se a locação for de imóvel residencial, …
COMO INFORMAR O DESINTERESSE NA RENOVAÇÃO DO ALUGUEL? Leia mais »
Se você está vendendo seu imóvel alugado, leia esse texto! Alguns cuidados devem ser tomados na oferta de venda de um imóvel que possui contrato de locação em vigência. De acordo com a Lei, o inquilino tem o direito de preferência nos seguintes casos: – venda – promessa de venda, -cessão ou promessa de cessão …
VENDA DE IMÓVEL E DIREITO DE PREFERÊNCIA DO INQUILINO Leia mais »
Uma notificação pode ser tanto judicial quanto extrajudicial. As duas formas são válidas e se diferem na forma de envio: pela via judicial, com abertura de um processo de notificação, ou pela via extrajudicial, que pode se dar de várias maneiras, cada uma dela com seus custos específicos. A notificação extrajudicial pode ser enviada por …
QUAIS OS MEIOS VÁLIDOS DE ENVIO DE UMA NOTIFICAÇÃO? Leia mais »
A lei do distrato estabelece que em caso de desfazimento do contrato celebrado exclusivamente com o incorporador, seja por culpa do comprador por falta de pagamento, seja por culpa da incorporadora, se o empreendimento estiver submetido sob o regime de afetação, o incorporador restituirá os valores pagos pelo adquirente, deduzidos os valores que devem ser …
PAGAMENTO DO DISTRATO PODE SER PARCELADO PELA INCORPORADORA? Leia mais »
O patrimônio de afetação foi criado com o objetivo de trazer maior segurança jurídica e financeira nos empreendimentos imobiliários. Antes da existência do patrimônio de afetação, os compradores e investidores de imóveis na planta estavam sujeitos a não receberem o bem por conta de falência da construtora ou incorporadora. Isso porque os valores recebidos por …
O QUE É O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA? Leia mais »
O atraso na entrega da obra de imóveis adquiridos na planta, pode ensejar a rescisão contratual, por justa causa da incorporadora, fazendo com que ela tenha que pagar a multa contratual. Mas atenção para o que é considerado atraso. A lei estabelece que da data estipulada em contrato para entrega da obra, a incorporadora tem …
A taxa de corretagem é o valor de remuneração do profissional que realiza a intermediação da compra e venda de um imóvel. Essa taxa tem amparo legal, visto que o objetivo é remunerar o corretor de imóveis, eis que está prestando um serviço ao apresentar imóveis, acompanhar visitas, tirar dúvidas, intermediar as negociações, etc. Quanto …
