Com o falecimento de uma pessoa, para que os bens sejam partilhados entre os herdeiros, é necessário realizar o processo de inventário, seja extrajudicial ou judicial. Muitas vezes o falecido deixa algum imóvel e os herdeiros não têm intenção de ficar com este bem para não assumirem despesas como condomínio, etc. Ou os herdeiros precisam …
Como já abordado em outros textos aqui do blog, o contrato de compra e venda de imóvel na planta pode ser rescindido por culpa da incorporadora, pelo atraso na entrega da obra, devendo ser ressarcido de todo o valor pago pelo comprador. Pode também ser rescindido por culpa do comprador, quando este vem a inadimplir …
COMO DESISTIR DA COMPRA DO IMÓVEL NA PLANTA SEM PAGAR MULTA? Leia mais »
O arrependimento é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, para compras fora do estabelecimento do fornecedor, seja em compras online ou por outro meio de comunicação, como telefone. Ao receber o produto ou serviço, o consumidor tem 7 dias para exercer seu direito de arrependimento e devolver o produto mediante reembolso do …
COMPREI IMÓVEL NA PLANTA: POSSO EXERCER MEU DIREITO DE ARREPENDIMENTO? Leia mais »
A posse de um imóvel é um direito reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro. A posse tem valor econômico e pode ser vendida, cedida e também transmitida aos sucessores. Com a morte do possuidor, os direitos possessórios são transmitidos aos sucessores. O artigo 1.206 do código civil estabelece que a posse se transmite aos herdeiros ou …
Se você está prestes a realizar um contrato de cessão de posse ou se você já possui um contrato de cessão de posse, é importante ter conhecimento de que a posse não se confunde com a propriedade do bem. Para o mundo jurídico, o proprietário do imóvel é aquele que consta no Registro da Escritura …
TENHO CONTRATO DE CESSÃO DE POSSE, POSSO ME CONSIDERAR DONO? Leia mais »
A lei de incorporação imobiliária determina que o contrato de compra e venda de imóveis na planta tenha um quadro resumo com as seguintes informações: Incorporador, a ausência do quadro resumo pode levar à rescisão contratual por inadimplência da incorporadora, ensejando nas multas estipuladas. Procure um advogado especialista em direito imobiliário para elaboração do contrato, …
SAIBA O QUE DEVE CONTER NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA PLANTA: Leia mais »
O memorial de incorporação é o rol de documentos que trazem informações sobre determinado empreendimento imobiliário. Deve constar no memorial de incorporação: O memorial de incorporação é fundamental para que seja possível alienar as frações ideais de terrenos e acessões que corresponderão às futuras unidades autônomas. Inclusive, a venda só é permitida pela lei após …
Os contratos de compra e venda de imóvel na planta, normalmente, estipulam cláusulas penais em caso de inadimplemento de alguma das partes. A cláusula penal é uma medida de indenização das perdas e danos decorrentes desse inadimplemento. O descumprimento contratual/inadimplemento pode ser relativo ou absoluto. Ele será relativo quando o contrato tiver condições de ser …
É possível cumular taxa de ocupação com cláusula penal compensatória? Leia mais »
A taxa de ocupação é um percentual cobrado quando alguém utiliza um imóvel de propriedade de outra pessoa. O objetivo da cobrança é compensar o proprietário em razão do tempo em que se vê privado da posse de seu bem. Em um caso analisado pelo STJ recentemente, os compradores de um imóvel na planta acabaram …
O testamento é um instrumento de planejamento sucessório utilizado, geralmente, quando a pessoa não quer deixar todos os seus bens para os herdeiros legítimos. A lei estabelece quem são os herdeiros necessários e a ordem de sucessão. Assim, se uma pessoa não faz um planejamento sucessório, todos os seus bens são partilhados de acordo com …
