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Estabelece o art. 22, em seu parágrafo 6º da Lei...

Conforme texto anterior sobre a alteração da Lei 14.711/2023, é...

A Lei de Alienação Fiduciária, em seu artigo 26, dispõe...

Em contratos de alienação fiduciária de imóvel, não era necessária...

A Lei 14.711/2023, conhecida como Lei da Alienação Fiduciária, trouxe...

A lei do sistema de financiamento imobiliário e alienação fiduciária...

Antes de adentrarmos no conteúdo, importante relembrar que dano moral...

Inventário é o procedimento utilizado para que se reúna os...

A sucessão e a transição de gerações em empresas familiares...

A transferência de ativos para uma holding familiar é um...

Uma empresa familiar é um tipo de negócio em que...

O comodato é um tipo de contrato em que uma...

Antes de adentrarmos na discussão da pergunta proposta, importante relembrar...

Conforme estabelece o Código Civil no art. 1.784, com o...

Primeiramente, importante explicar que o negócio fiduciário é o contrato...

Como visto no texto anterior, o VGBL e PGBL são...

O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é um tipo...

O Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que...

É comum na relação de parentesco emprestar imóvel para que...

O inventário é um processo (judicial ou extrajudicial) utilizado para...

Sabe-se que uma pessoa pode doar até 50% de seu...

O contrato de corretagem, de acordo com o art. 722...

Chegou ao Superior Tribunal de Justiça um caso de pedido...

Sabe-se que o inquilino possui direito de preferência quando o...

A adjudicação é uma das modalidades de expropriação. Dentre as...

Comprei um imóvel e estou correndo o risco de perdê-lo...

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça analisou um caso em...

A usucapião especial urbana foi criada com intuito social do...

Em muitos contratos imobiliários, é comum a necessidade de um...

O Código de Processo Civil estabelece como impenhorável a pequena...

Por serem contratos realizados no âmbito rural, muitas pessoas confundem...

Antes de responder se é possível ou não a inclusão...

O testamento público dispõe sobre as últimas vontades do testador,...

O testamento público é um documento em que uma pessoa...

O planejamento patrimonial na holding rural é uma estratégia fundamental...

A governança é um conjunto de práticas, processos e políticas...

Os produtores rurais e empresários do setor têm buscado cada...

A preocupação de grande parte dos produtores rurais é dar...

Holding familiar é uma empresa que tem como principal objetivo...

Holding, como costumamos falar, não é simplesmente uma empresa com...