QUEM DEVE RESPONDER POR DANO AMBIENTAL DE IMÓVEL: VENDEDOR OU COMPRADOR?
O Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que ‘’as obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo possível exigi-las, à escolha do credor, do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores, ou de ambos, ficando isento de responsabilidade o alienante cujo direito real tenha cessado antes da causação do dano, desde que para ele …
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