A posse de um imóvel é um direito reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro. A posse tem valor econômico e pode ser vendida, cedida e também transmitida aos sucessores. Com a morte do possuidor, os direitos possessórios são transmitidos aos sucessores. O artigo 1.206 do código civil estabelece que a posse se transmite aos herdeiros ou …
Se você está prestes a realizar um contrato de cessão de posse ou se você já possui um contrato de cessão de posse, é importante ter conhecimento de que a posse não se confunde com a propriedade do bem. Para o mundo jurídico, o proprietário do imóvel é aquele que consta no Registro da Escritura …
TENHO CONTRATO DE CESSÃO DE POSSE, POSSO ME CONSIDERAR DONO? Leia mais »
A posse de um imóvel é um direito protegido pela lei, mas não se confunde com a propriedade. É possível verificarmos essa diferença, por exemplo, em uma locação: o proprietário locador possui a posse indireta, enquanto o inquilino, que não é dono do bem, exerce sobre ele a posse direta. A posse, portanto, não está …
