Sabe-se que o inquilino possui direito de preferência quando o proprietário locador coloca o imóvel à venda. Contudo, o direito de preferência do inquilino não é em todos os casos de alienação do bem. Em casos de adjudicação de imóvel penhorado em execução por dívida do locador, o inquilino não tem direito de preferência sobre …
DIREITO DE PREFERÊNCIA LOCATÁRIO EM CASOS DE EXPROPRIAÇÃO JUDICIAL Leia mais »
Em muitos contratos imobiliários, é comum a necessidade de um avalista ou fiador. Contudo, os termos podem trazer confusão para aqueles que assinarão como garantidor. Esse texto tem por intenção apresentar as principais características do fiador e do avalista, as quais diferenciam os dois institutos. O avalista é uma pessoa que assume a responsabilidade direta …
Por serem contratos realizados no âmbito rural, muitas pessoas confundem o arrendamento com a parceria. Esse texto é para demonstrar a diferença entre os dois tipos de contratos, apresentando as características de cada um deles. O contrato de arrendamento, é um contrato de locação. O proprietário do imóvel permite que outra parte, chamada de locatário …
DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE ARRENDAMENTO E CONTRATO DE PARCERIA Leia mais »
Antes de responder se é possível ou não a inclusão do fiador no cumprimento de sentença de ação renovatória em que o fiador não participou do processo de conhecimento, importante relembrar quem é o fiador e o que é ação renovatória. Um fiador é uma pessoa ou entidade que assume a responsabilidade financeira por outra …
INCLUSÃO DE FIADOR EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO RENOVATÓRIA: É POSSÍVEL ? Leia mais »
A fiança é uma garantia dada em um contrato de locação, na qual um terceiro se responsabiliza pelas obrigações contratuais caso não sejam cumpridas pelo locatário. Ao aceitar ser fiador em um contrato de locação, é preciso saber que você não está obrigado a permanecer como garantidor até que o prazo contratual se encerre. A …
Como os contratos de locação, normalmente, possuem prazo de duração, é necessário observar duas situações para responder essa dúvida: O prazo estipulado no contrato de locação já terminou? Em caso positivo, o proprietário poderá pedir a devolução do imóvel, sem qualquer justificativa, tendo em vista o cumprimento da obrigação. O prazo estipulado no contrato de …
Se você está prestes a realizar um contrato de locação, esse texto é para te explicar quais garantias podem ser exigidas pelo proprietário. A lei prevê como possibilidades de garantia: a caução, a fiança, o seguro de fiança locatícia e a cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. A garantia por caução pode ser …
QUAIS GARANTIAS PODEM SER EXIGIDAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO? Leia mais »
Os contratos de locação por temporada são destinados para regrar a locação de um imóvel residencial, cujo prazo contratual não seja superior a 90 dias. Contudo, antes de assinar um contrato de locação por temporada, atente-se às seguintes informações: Portanto, ultrapassados os 90 dias sem que o inquilino saia do imóvel e não seja manifestada …
QUAIS OS CUIDADOS NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA? Leia mais »
A lei do inquilinato prevê a possibilidade de três tipos de contrato de locação: a residencial, a não residencial ou comercial e a por temporada. O contrato de locação para fins residenciais é o contrato de locação mais comum, quando o imóvel será locado para que o inquilino faça dele sua moradia. O contrato de …
