Imóvel Bem de Família

Antes de adentrarmos na discussão da pergunta proposta, importante relembrar alguns conceitos. Bem de família é aquele que imóvel destinado à moradia da família, tendo proteção contra penhoras, embora a impenhorabilidade não seja absoluta, conforme explicado no texto Impenhorabilidade do bem de família. A fraude à execução ocorre quando o devedor, ciente da execução, realiza …

VENDA DE BEM DE FAMÍLIA APÓS CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL: É FRAUDE À EXECUÇÃO? Leia mais »

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça analisou um caso em que se discutia se imóvel pertencente à pessoa jurídica, mas utilizada pelos familiares do sócio falecido, estava protegido pelo instituto do bem de família ou não. Em segunda instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu entendimento de que: […] Não se trata de …

IMÓVEL DE PESSOA JURÍDICA UTILIZADO COMO MORADIA DE SÓCIO E SEUS FAMILIARES PODE SER CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA? Leia mais »

O Código de Processo Civil estabelece como impenhorável a pequena propriedade rural trabalhada pela família. Ou seja, assim como o bem de família, a propriedade rural, quando utilizada como moradia e subsistência da família, também possui proteção legal. O Superior Tribunal de Justiça proferiu entendimento de que para reconhecer a impenhorabilidade, nos termos do art. …

IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL Leia mais »

Instituído o bem de família, este perdurará até o falecimento dos cônjuges. Enquanto um dos cônjuges estiver vivo, o bem de família não será extinto. Além disso, caso ambos venham a falecer, se os filhos forem menores, o bem de família perdurará até que completem maioridade. Caso a família tenha intenção de cancelar o bem …

COMO EXTINGUIR UM BEM DE FAMÍLIA? Leia mais »

A instituição de bem de família traz segurança para a família, ao tornar o imóvel destinado à moradia da família impenhorável. Contudo, essa impenhorabilidade não é absoluta. Primeiramente, o bem de família só abrange dívidas posteriores à sua instituição, ou seja, dívidas contraídas antes de se constituir o bem de família ainda podem ensejar na …

BEM DE FAMÍLIA É IMPENHORÁVEL? Leia mais »

O bem de família pode ser definido como o imóvel destinado ao domicílio familiar. Muitas famílias querem dar proteção ao imóvel que residem, instituindo-o como bem de família por meio de escritura pública. Essa proteção tem por objetivo evitar penhoras decorrente de dívidas. Deste modo, os membros da família, em consenso, vão até o Cartório …

PROTEÇÃO DE IMÓVEL BEM DE FAMÍLIA POR ESCRITURA PÚBLICA Leia mais »