Antes de adentrarmos no conteúdo, importante relembrar que dano moral é um conceito jurídico que se refere a uma lesão ou ofensa não financeira sofrida por uma pessoa que afeta sua dignidade, honra, reputação, integridade emocional ou psicológica. Esse tipo de dano não está relacionado a danos materiais, como prejuízos financeiros tangíveis, mas sim a …
ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL ADQUIRIDON A PLANTA GERA DANO MORAL? Leia mais »
O patrimônio de afetação foi criado com o objetivo de trazer maior segurança jurídica e financeira nos empreendimentos imobiliários. Antes da existência do patrimônio de afetação, os compradores e investidores de imóveis na planta estavam sujeitos a não receberem o bem por conta de falência da construtora ou incorporadora. Isso porque os valores recebidos por …
O QUE É O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA? Leia mais »
O atraso na entrega da obra de imóveis adquiridos na planta, pode ensejar a rescisão contratual, por justa causa da incorporadora, fazendo com que ela tenha que pagar a multa contratual. Mas atenção para o que é considerado atraso. A lei estabelece que da data estipulada em contrato para entrega da obra, a incorporadora tem …
A lei de incorporação imobiliária determina que o contrato de compra e venda de imóveis na planta tenha um quadro resumo com as seguintes informações: Incorporador, a ausência do quadro resumo pode levar à rescisão contratual por inadimplência da incorporadora, ensejando nas multas estipuladas. Procure um advogado especialista em direito imobiliário para elaboração do contrato, …
SAIBA O QUE DEVE CONTER NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA PLANTA: Leia mais »
O memorial de incorporação é o rol de documentos que trazem informações sobre determinado empreendimento imobiliário. Deve constar no memorial de incorporação: O memorial de incorporação é fundamental para que seja possível alienar as frações ideais de terrenos e acessões que corresponderão às futuras unidades autônomas. Inclusive, a venda só é permitida pela lei após …
Os contratos de compra e venda de imóvel na planta, normalmente, estipulam cláusulas penais em caso de inadimplemento de alguma das partes. A cláusula penal é uma medida de indenização das perdas e danos decorrentes desse inadimplemento. O descumprimento contratual/inadimplemento pode ser relativo ou absoluto. Ele será relativo quando o contrato tiver condições de ser …
É possível cumular taxa de ocupação com cláusula penal compensatória? Leia mais »
A taxa de ocupação é um percentual cobrado quando alguém utiliza um imóvel de propriedade de outra pessoa. O objetivo da cobrança é compensar o proprietário em razão do tempo em que se vê privado da posse de seu bem. Em um caso analisado pelo STJ recentemente, os compradores de um imóvel na planta acabaram …
A incorporação imobiliária não deve ser feita sem a presença de uma equipe de profissionais habilitados. A contratação de profissionais especializados traz maior segurança ao incorporador e evita futuros problemas. Uma das fases mais importantes da incorporação é a compra/permuta do terreno onde o empreendimento será realizado. Assim, antes de adquirir/negociar o terreno, o incorporador …
DUE DILIGENCE – ANÁLISE DE RISCO NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Leia mais »
A incorporação imobiliária consiste em realizar a venda de imóveis antes que ele esteja pronto, os famosos “imóveis na planta”. Muitos pensam que a incorporação se inicia com a compra do terreno. Contudo, juridicamente e até mesmo financeiramente, não se indica que inicie comprando um terreno. Antes disso, indica-se realizar todo um estudo e planejamento. …
QUAIS OS PRIMEIROS PASSOS DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA? Leia mais »
A incorporação imobiliária, para que seja bem sucedida, necessitará de uma equipe com profissionais de áreas diversas. Para os estudos iniciais sobre a obra, estudo de mercado, viabilidade econômica e de mercado, será necessária a presença de corretor, contador, engenheiro, arquiteto, orçamentista. O advogado atua em toda a parte jurídica da incorporação imobiliária, orientando toda …
QUAL O PAPEL DO ADVOGADO NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA? Leia mais »
