Inventário é o procedimento utilizado para que se reúna os bens de uma pessoa falecida a fim de realizar o pagamento de eventuais dívidas e partilhar o restante entre os herdeiros. O inventário, portanto, tem por objetivo regularizar a transferência dos bens do falecido aos sucessores. Pode ser realizado tanto de forma judicial, quanto extrajudicial. …
Posso fazer um inventário extrajudicial sem um advogado? Leia mais »
Conforme estabelece o Código Civil no art. 1.784, com o falecimento do titular do domínio do imóvel e abertura da sucessão, a propriedade é transferida imediatamente aos herdeiros. Quando o falecido deixa bens imóveis, enquanto não houver partilha, todos os herdeiros, por serem coproprietários, respondem solidariamente pelas despesas do imóvel. Assim, em caso de dívida …
DÉBITOS CONDOMINIAIS DO FALECIDO: QUEM DEVE PAGAR? Leia mais »
O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é um tipo de plano de previdência privada oferecido por instituições financeiras e é uma opção de investimento de longo prazo voltada para a acumulação de recursos para a aposentadoria ou outros objetivos financeiros. Neste caso, o Imposto de Renda incidirá apenas sobre os rendimentos e não sobre …
PLANOS DE PREVIDÊNCIA VGBL E PGBL ENTRAM NO INVENTÁRIO? Leia mais »
O inventário é um processo (judicial ou extrajudicial) utilizado para listar todos os bens, direitos e dívidas de uma pessoa que faleceu. Esse conjunto de bens, direitos e dívidas deixadas pelo falecido se chama Espólio. Após o pagamento das dívidas, faz-se a divisão de bens entre os herdeiros. Em resumo, o inventário é o procedimento …
CREDOR DE HERDEIRO PODE SE HABILITAR NO INVENTÁRIO? Leia mais »
Com o falecimento de uma pessoa, para que os bens sejam partilhados entre os herdeiros, é necessário realizar o processo de inventário, seja extrajudicial ou judicial. Muitas vezes o falecido deixa algum imóvel e os herdeiros não têm intenção de ficar com este bem para não assumirem despesas como condomínio, etc. Ou os herdeiros precisam …
Como já mencionado nos textos anteriores, o inventariante possui deveres. Caso não sejam cumpridos, pode vir o inventariante a ser destituído de seu cargo. No caso de um inventário extrajudicial, o representante do espólio que possui poderes de inventariante também deve agir com boa-fé, sob pena de ser removido de sua função. Contudo, havendo desconfiança …
É POSSÍVEL REMOVER O INVENTARIANTE NO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL? Leia mais »
O inventário extrajudicial é realizado no cartório, escolhido pelos próprios herdeiros, e tende a ser muito mais célere e até mesmo mais barato que o inventário judicial. Para que seja extrajudicial, é necessário que sejam cumpridos alguns requisitos. O primeiro passo para a abertura do inventário é procurar um advogado. O advogado irá verificar se …
QUAL É O PROCEDIMENTO DE UM INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL? Leia mais »
Como já mencionado nos textos anteriores, com o falecimento de uma pessoa, é necessário realizar a abertura do inventário e nomear um inventariante. No caso do inventário extrajudicial, a nomeação do inventariante se dará de acordo com o consenso dos herdeiros, não precisando seguir a ordem determinada pela lei. O inventariante irá representar o espólio. …
Quando uma pessoa falece, é necessário realizar um inventário de seus bens para que a partilha seja realizada. Os familiares, muitas vezes, ficam desnorteados com o luto e surge a dúvida de quem deverá administrar esses bens e tomar as iniciativas para a partilha. O código processual brasileiro estabelece uma ordem para determinar quem deve …
O inventário extrajudicial é realizado por meio de escritura pública, no Cartório de Notas escolhido pelos sucessores. Assim, as despesas incidentes no inventário extrajudicial são: honorários advocatícios, taxas e emolumentos do cartório e impostos sobre a transmissão dos bens. Se o inventário não for aberto no prazo da lei (até 60 dias do óbito do …
QUAIS serão as despesas dO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL? Leia mais »
