É DEVIDA A RESTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM EM RESCISÃO POR CULPA DA CONSTRUTORA?
A restituição da comissão de corretagem em rescisão contratual por culpa da construtora é um tema que gera debates e controvérsias no âmbito jurídico. Para analisar essa questão, é necessário considerar alguns elementos legais e entendimentos jurisprudenciais. A comissão de corretagem é uma remuneração prestada ao corretor de imóveis pela intermediação na venda de um …
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