Revisão de Contratos

Determinar se a relação estabelecida entre as partes é de consumo ou civil é importante para identificar qual lei se aplica ao contrato em questão, especialmente quando se trata de uma revisão contratual. Aqui estão algumas diretrizes para ajudar a fazer essa distinção: Resumindo, para determinar se a sua relação é de consumo ou civil …

COMO SABER SE MINHA RELAÇÃO É DE CONSUMO OU CIVIL PARA FINS DE REVISÃO CONTRATUAL? Leia mais »

O texto de hoje tem por objetivo demonstrar se é cabível a ação revisional no caso de contrato com cláusula que prevê multa por desistência por parte do comprador do imóvel. Para isso, trouxemos um caso prático que ocorreu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. No caso analisado (0719234-19.2018.8.07.0003 – Res. 65 CNJ), o …

POSSO PEDIR REVISÃO CONTRATUAL SOBRE O VALOR DA MULTA NA DESISTÊNCIA DA COMPRA DE IMÓVEL? Leia mais »

A revisão contratual tem previsão legal, porém deve ser utilizada em último caso, eis que rege no nosso ordenamento jurídico o princípio da intervenção mínima do Estado. Quando os contratos são celebrados, parte-se do pressuposto de que ele é paritário, ou seja, que ele é justo para as duas partes. Contudo, há situações em que …

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL: QUANDO É CABÍVEL? Leia mais »