A usucapião é um instituto jurídico que permite adquirir a propriedade de um bem imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta, desde que preenchidos certos requisitos legais. Aquele que exerce a posse sobre o imóvel de forma mansa, contínua e incontestada, pelo prazo estabelecido na legislação, pode pleitear a aquisição da propriedade através da …
A usucapião extrajudicial, também conhecida como usucapião administrativa, é um procedimento pelo qual uma pessoa adquire a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta, cumprindo os requisitos exigidos pela legislação. Esse tipo de usucapião foi introduzido no Brasil pela Lei nº 13.465/2017, com o objetivo de simplificar e agilizar o processo …
A usucapião é uma forma de regularização da propriedade de um imóvel. Muitas vezes a pessoa tem a posse do bem, mas não tem seu registro como proprietário. Assim, é possível adquirir a propriedade de um imóvel por meio da usucapião. Esse procedimento pode ser feito de forma extrajudicial, perante um Cartório, quando se tem …
