O testamento público é um documento em que uma pessoa (o testador) utiliza para expressar suas últimas vontades e disposições quanto à distribuição de seus bens e propriedades após seu falecimento.
É uma ferramenta para garantir que os desejos do testador sejam cumpridos e pode abordar questões como a nomeação de herdeiros, a designação de um executor e a distribuição de ativos.
Importante lembrar que a legítima deve sempre ser respeitada (ou seja, 50% dos bens não podem ser dispostos caso haja herdeiros necessários).
Como Funciona o Testamento Público:
- O testamento público deve ser feito na presença de um tabelião, que é um oficial público autorizado a autenticar documentos legais.
- O testador deve comparecer pessoalmente ao tabelião e ser devidamente identificado. Isso envolve apresentar documentos de identificação válidos, como RG ou CPF.
- O testador deve declarar sua intenção de criar um testamento e expressar suas últimas vontades de forma clara e inequívoca. O tabelião registrará essas declarações no documento.
- Geralmente, são necessárias duas testemunhas maiores de 18 anos para testemunhar a criação do testamento. As testemunhas não podem ser beneficiárias do testamento nem parentes próximas do testador. Elas atestam que o testador está em pleno uso de suas faculdades mentais e está agindo de livre e espontânea vontade.
- O tabelião lerá o testamento em voz alta para o testador e as testemunhas, a menos que o testador solicite que não o faça. Após a leitura, o testador e as testemunhas assinarão o documento na presença do tabelião.
- O testamento público é registrado no Cartório de Notas e arquivado em segurança. O testador recebe uma cópia autenticada do testamento.
O testamento público tem algumas particularidades:
- Irrevogabilidade: O testamento público é geralmente irrevogável, exceto em casos excepcionais e mediante ação judicial.
- Sigilo: O conteúdo do testamento público é mantido em sigilo até a morte do testador, a menos que ele autorize sua divulgação.
- Nomeação de Executor: O testador pode nomear um executor responsável por garantir que as disposições do testamento sejam cumpridas conforme especificado.
- Nomeação de Herdeiros e Legatários: O testamento público permite ao testador especificar quem receberá seus bens e propriedades, bem como quaisquer legados específicos.
O testamento é um dos instrumentos de planejamento sucessório. A assessoria de um advogado na elaboração e acompanhamento do testamento garante que as formalidades e particularidades do testamento sejam efetivas, evitando eventuais alegações de nulidades por terceiros, muitas vezes não contemplados no testamento.
Por isso, se você está pensando em realizar um testamento, não deixe de procurar profissionais especializados para segurança jurídica
