O parecer jurídico é um documento técnico elaborado por um advogado ou por outro profissional do direito, a fim de responder alguma dúvida ou alguma controvérsia, emitindo ao final sua opinião técnica com base nos estudos doutrinário, legislativo e jurisprudencial.
O parecer tem natureza preventiva e orientativa e pode auxiliar na tomada de algumas decisões, trazendo, ainda, uma visão completa sobre o tema, tal como ele é discutido na doutrina, disposto na lei (ou se não tem legislação específica sobre o tema) e, ainda, como vem decidindo os Tribunais em casos semelhantes.
Sua finalidade é apresentar, após estudo e análise sobre o tema ou sobre o caso, uma solução ou um panorama geral.
Assim, caso esteja com alguma dúvida jurídica, é indicado a procura de um profissional do direito para elaborar um parecer jurídico, a fim de trazer esclarecimentos com técnica e segurança.
