Se você está lendo este artigo, provavelmente está com seu imóvel irregular e precisa vendê-lo, correto?
Primeiramente, é importante ter em mente que se seu imóvel não está registrado em seu nome, a propriedade dele está em nome de terceiro, o que pode vir a prejudicar ou até mesmo impedir a venda.
O registro de um imóvel é o que dá a propriedade legal e, só pode vender um bem quem é dono dele. Assim, se seu imóvel não está registrado em seu nome, muito provável que não consiga vendê-lo antes de regularizar a documentação.
Isso porque se você não conseguir comprovar a propriedade, muito provavelmente o comprador vai desistir da compra, uma vez que se o imóvel estiver em nome de terceiro que não participou da negociação, o comprador não conseguirá registrar o imóvel em nome próprio.
Ainda que o comprador aceite adquirir o imóvel sem registro, ele não conseguirá realizar financiamento bancário para quitação.
Diante dessas dificuldades, é possível e aconselhável a regularização do imóvel antes de colocá-lo a venda. Embora não tenha o registro, não quer dizer, na prática, que não seja o dono.
A primeira possibilidade e a mais simples de regularização, é realizar a escritura do imóvel com o antigo proprietário, e levá-la a registro, efetuando o devido pagamento dos impostos.
Caso o proprietário seja falecido ou esteja em local desconhecido, é possível requerer a propriedade por meio de usucapião, ou seja, embora não se tenha documento com a propriedade do imóvel, mas havendo provas do seu uso de forma mansa e pacífica por determinado período exigido pela lei, é possível requerer a declaração da propriedade pela ação de usucapião.
Não sendo possível a situação acima por não se ter cumprido o tempo exigido pela lei para a usucapião, é possível que ao invés de realizar a venda do imóvel, seja feito uma cessão da posse. Isso significa que a venda não transferirá a propriedade, mas o direito de posse dela. Somando-se o tempo de posse dos antigos proprietários (vendedor), com o tempo de posse do comprador, é possível que este entre com a usucapião futuramente para regularizar sua propriedade.
A venda de posse é prevista legalmente no Brasil, embora não seja atraente ao comprador, perdendo, assim, muitas oportunidades de venda do bem. Caso ainda tenha ficado com dúvidas sobre a sua situação, entre em contato com um advogado e agende uma consulta para a melhor solução jurídica.
